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Edital nº 2/25
24-OUT-2025Abertura de propostas apresentadas em carta fechada para arrendamento mensal das bancas do Mercado.
Abertura de propostas apresentadas em carta fechada para arrendamento mensal das bancas do Mercado.
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No próximo sábado, dia 5 de abril, pelas 21h30m no Edifício da Junta de Freguesia do Outeiro da Cabeça, o espetáculo Sons de Portugal, com o grupo Formas de Fado, com o apoio da Câmara Municipal de Torres Vedras.Em Campelos será no dia 10 de maio, sábado no Centro de Cultura e Animação de Campelos , pelas 21h30m. Ambos os espetáculos gratuitos. Aproveite e divirta-se.
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Bancas do Mercado /Praça de Campelos admissão de propostas para a ocupação.
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O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR
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